Uma nova legislação referente à tributação dos planos de previdência complementar foi aprovada recentemente, promovendo mudanças significativas e melhorando as opções para os participantes. A principal novidade é a flexibilidade concedida aos contribuintes, que agora poderão escolher o regime de tributação (progressivo ou regressivo) no momento do primeiro resgate dos valores acumulados ou ao solicitar o benefício previdenciário.

A decisão representa uma excelente notícia para os interessados em aderir aos planos de previdência complementar, pois oferece uma maior autonomia na gestão tributária de seus investimentos. Anteriormente, a escolha do regime de tributação era realizada no momento da adesão ao plano, o que limitava as possibilidades de ajustes.

Ao permitir a escolha no momento do resgate ou da solicitação do benefício, a nova lei proporciona uma maior flexibilidade para os participantes adaptarem suas estratégias tributárias de acordo com as condições vigentes no momento da utilização dos recursos acumulados.

Entretanto, destacamos que estamos conduzindo uma análise aprofundada sobre os impactos dessa nova legislação. Ainda existem pontos que estão sendo esclarecidos com a nossa assessoria jurídica para garantir uma compreensão completa e precisa da aplicabilidade da nova lei. Nos comprometemos a fornecer informações mais detalhadas assim que concluirmos essa avaliação.

A flexibilização na escolha do regime de tributação representa um avanço significativo para o setor de previdência complementar, proporcionando aos participantes uma maior liberdade na gestão de seus benefícios fiscais. Estamos trabalhando para fornecer as orientações necessárias aos nossos clientes e parceiros sobre como aproveitar ao máximo essa oportunidade oferecida pela nova legislação – LEI Nº 14.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.