A Abrilprev propôs alterações no regulamento de seu Plano de Benefícios, com o objetivo de aperfeiçoar as regras de funcionamento e tornar o plano mais flexível para participantes e patrocinadoras. Confira, abaixo, as principais propostas:
Beneficiário dependente: exclusão da referência à dependência junto ao INSS para recebimento do benefício de Pensão por Morte (item 2.3).
Beneficiário indicado: ajuste do texto para facilitar o pagamento aos herdeiros designados em inventário judicial, em caso de falta de indicação espontânea ou de filhos (item 2.4 e 2.4.1).
Contribuição administrativa: será incluída a definição da contribuição administrativa por todos os participantes (ativos, autopatrocinados, BPDs, assistidos e pensionistas), considerando a forma do custeio pelo retorno dos investimentos (itens 2.15, 6.2 e 7.1.9).
Contribuição de assistidos: inclusão da possibilidade de participantes assistidos realizarem contribuições suplementares para aumento de sua reserva individual (itens 2.18 e 7.1).
Alteração dos meses de contribuição: flexibilização para que os participantes reavaliem suas contribuições a qualquer tempo, ou por decisão de períodos determinados pelo Conselho Deliberativo (item 7.1.2).
Benefícios de aposentadoria: exclusão do serviço creditado como condição de elegibilidade para início do recebimento de aposentadoria, considerando ainda a idade de 55 anos no mínimo e o término do vínculo empregatício como condições exigidas (itens 8.1.1 e 8.2.1).
Abono anual: inclusão de permissão para que os assistidos optem por deixar de receber o abono anual com base no seu saldo de conta (item 8.6).
Benefício Proporcional Diferido: exclusão da carência de 3 anos de vinculação ao Plano para opção pelo referido instituto e inclusão de possibilidade de realizar contribuições suplementares (itens 9.1.1.1 e 9.1.1.9).
Autopatrocinado: o participante desligado poderá optar pelo instituto de autopatrocínio mesmo após a idade de 60 anos (item 9.1.2.1).
Alteração do benefício mensal: flexibilização para que os participantes assistidos reavaliem seus benefícios mensais a qualquer tempo, ou por decisão de períodos determinados pelo Conselho Deliberativo (item 10.1.10).
A alteração do regulamento do Plano de Benefícios da Abrilprev (registro CNPB nº 1993.0008-11) será encaminhada para aprovação da autoridade competente – Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – no prazo de 30 dias. As novas regras somente serão aplicadas após aprovação da Previc, o que será comunicado aos participantes tão logo aconteça.
Clique aqui para conferir a proposta do novo texto do Regulamento.
São Paulo, 30 de junho de 2017.
(Matéria atualizada em 30/06/2017 17:32).
